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... menor foi mantido inalterado. Segundo a relatora do caso, de... ...ando-o para a vida”, observou. O recuso de apelação cível foi... ...or o pai socioafetivo, Mauro*. No recurso, a parte recorrente... ...ecimento da dupla paternidade. Foi pleiteado o provimento do ... ... Mauro do respectivo registro. Nas contrarrazões, Mauro pugno... ... não apresentou contrarrazões. Consta dos autos que Lúcia e D... ...ar a menor como pai biológico. No voto, a relatora do recurso... ...é pai socioafetivo da criança. Em juízo, Carolina disse chama... ...re ela e as filhas biológicas. A relatora salientou ainda que... ... relacionamento extraconjugal. “Verifica-se não ser sem motivo que a Carta da Repuública prega a obrigação de pre... ...o pela convivência”, explicou. Por outro lado, a desembargado... ...o ao registro civil”, avaliou. A magistrada ressaltou ainda q... ...rídicos próprios.” (Tese 622). *nomes fictícios. O processo tramita em segredo de Justiça. fonte: TJMT VOLTAR
há 5 meses
Tribunal reconhece multiparentalidade em caso de sdupla parternidade
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