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Kellyanny Aguiar Consultoria e Assessoria Jurídica

Notícia · há 7 anos

Você sabia?

✍️A vedação à dispensa discriminatória se encontra prevista na Lei 9029/95 . ✍️Nos termos do art. 4º da referida Lei, o rompimento da relação de emprego por ato discriminatório, faculta ao empregado,...

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Kellyanny Aguiar Consultoria e Assessoria Jurídica

Notícia · há 7 anos

Trabalhador demitido por justa causa tem direito a FGTS

A 9ª Câmara do TRT-15 manteve a justa causa de um empregado que foi demitido por justa causa por ter xingado o proprietário da empresa, mas determinou a comprovação, pela primeira reclamada, uma...

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Kellyanny Aguiar Consultoria e Assessoria Jurídica

Notícia · há 7 anos

Empregado que sofreu queimaduras com água fervente ao limpar uma caldeira deve ser indenizado

O trabalhador de um frigorífico que sofreu queimaduras na perna e no pé ao limpar o filtro de uma caldeira deve ser indenizado por danos morais e estéticos em R$ 17 mil. A decisão é da 4ª Turma do...

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Comentários

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Kellyanny Aguiar Consultoria e Assessoria Jurídica

Comentário · há 9 anos

TJCE - Município de Fortaleza deve pagar R$ 15 mil a idoso que se acidentou ao cair em buraco na rua

Kellyanny Aguiar Consultoria e Assessoria Jurídica · há 9 anos

Obrigado por comentar.

Att

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Recomendações

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Jorge Henrique Sousa Frota

Notícia · há 7 anos

Vendedor que recebeu salário com cheques sem fundos de clientes da empregadora será indenizado

Uma empresa do ramo de alarmes e segurança eletrônica foi condenada pela juíza Keyla de Oliveira Toledo e Veiga, da 3ª Vara do Trabalho de Juiz de Fora, a pagar indenização por danos morais no valor...

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Jorge Henrique Sousa Frota

Notícia · há 7 anos

Construtora deverá providenciar imóvel similar para compradora morar após constatados problemas

Família residirá no local até pendências serem resolvidas. A 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve liminar que determina que, após a verificação de graves problemas...

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Jorge Henrique Sousa Frota

Notícia · há 7 anos

Município terá que indenizar aluna ferida em escola

O Município de Almenara foi condenado a indenizar uma aluna que se acidentou no interior de uma escola pública municipal e teve a ponta do dedo médio direito amputada. A indenização foi fixada em R$...

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