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5 de Junho de 2020

Você Sabia?


✔️A Constituição Federal dispõe em seu Artigo que

"todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade."

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✔️Um dos princípios mais importantes do direito é o princípio da igualdade, que busca garantir a igualdade de todas as pessoas perante a lei.

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✔️O princípio da igualdade, também denominado princípio da isonomia, é um princípio que baseia e rege toda e qualquer sociedade democrática. É a ideia de que todas as pessoas merecem ser tratadas de forma igual, na medida do possível e do legal.

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✔️Esse artigo possui o objetivo de garantir legalmente que todos os cidadãos brasileiros e também os estrangeiros recebam um tratamento igualitário por todo o território nacional. Dentro da Constituição Federal existem diversos exemplos do princípio da igualdade, como a igualdade de acesso a justiça, igualdade trabalhista, entre outros.

✔️ Além disso, é importante compreender que esse princípio funciona como uma espécie de limitação a todos os indivíduos e instituições no país.

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✔️A ideia é que o Poder Legislativo, por exemplo, ao criar uma lei, busque sempre garantir a igualdade entre as pessoas atingidas por aquela lei. O Poder Judiciário, da mesma forma, deve preservar a isonomia entre os cidadãos ao interpretar a lei e aplicar.


Fonte: Senado Federal


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