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5 de Junho de 2020

Você Sabia?


✍️O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS, instituído pela Lei 5.107/1966, é regido pela Lei 8.036/1990 e alterações posteriores.

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✍️Os depósitos do FGTS devem ser efetuados mensalmente até o dia 7 (sete) do mês subsequente ao de sua competência.

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✍️Quando o dia 7 não for dia útil, o recolhimento deverá ser antecipado.

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✍️Os depósitos são feitos pelo empregador ou o tomador de serviços.

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✍️O FGTS não é descontado do salário, é obrigação do empregador.

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✍️Todos os empregadores ficam obrigados a depositar, em conta bancária vinculada, a importância correspondente a 8% da remuneração paga ou devida, no mês anterior, a cada trabalhador, incluídas na remuneração as parcelas de que tratam os artigos 457 e 458 da CLT (comissões, gorjetas, gratificações, etc.) e a gratificação de Natal a que se refere a Lei 4.090/1962, com as modificações da Lei 4.749/1965.

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Fonte: Senado Federal

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