Você sabia?

Publicado por Aguiar e Búgida Consultoria e Assessoria Jurídica

há 5 anos

✍️Na constituição, se encontra previsto que os trabalhadores receberão um adicional por atividades perigosas, insalubres e penosas. É o que diz o art 7, XXIII.

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✍️Ainda se encontra em discursão o adicional da penosidade, regulamenta-lo é o objetivo do PL 3.694/2019. Em que caberá ao Poder Executivo detalhar quais são as atividades penosas.

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✍️Entende-se por por adicional de PENOSIDADE, aquele pago ao trabalhador a título de indenização, devido à realização de uma atividade penosa que causa pena, trabalho árduo, que embora não cause efetivo dano à saúde do trabalhador, possa tornar sua atividade profissional mais sofrida.

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Fonte: Senado Federal .

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